Um Portal onde pode:
- Matricular pela primeira vez na educação Pré-Escolar e no 1.º ano do ensino básico;
- Renovar matrícula na transição para os 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
- Renovar matrícula para os outros anos sempre que pretenda ou seja necessária:
- A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
- A alteração de encarregado de educação;
- A mudança de curso ou de percurso formativo;
- A escolha de disciplinas.
Prazos das matrículas para o ano letivo 2024/2025
| Nível de Ensino / Ano | Matrícula / Renovação |
|---|---|
| Educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade | 15 de abril a 15 de maio |
| 6.º ao 9.º ano e 11.º ano | 22 de junho a 5 de julho |
| 2.º ao 5.º ano | 6 de julho a 10 de julho |
| 10.º e 12.º ano | 15 de julho a 20 de julho |
O que deve ter consigo antes de iniciar a matrícula
Se é Encarregado de Educação, antes de iniciar a matrícula ou renovação de matrícula, garanta que tem consigo:
- O seu documento de identificação;
- O documento de identificação do seu educando;
- Uma fotografia em formato digital do seu educando;
- O seu Número de Identificação Fiscal e o do seu educando;
- O Número de Identificação da Segurança Social do seu educando se pretender beneficiar dos apoios da Ação Social Escolar.
Consulte a legislação em vigor
Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril),
que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril
, que define o calendário de matrículas
e renovação de matrículas.
e renovação de matrículas.